CLÁUSULAS INSTITUCIONAIS — DIVULGAÇÃO GRATUITA NO CONHEÇA (DigiPlus+ / Experiências Hub)

1. OBJETO
A DigiPlus+, por meio da plataforma Experiências Hub, oferece divulgação INSTITUCIONAL e GRATUITA de empresas, estabelecimentos e pontos comerciais no canal "Conheça". Esta é uma cortesia da plataforma e NÃO constitui serviço público pago, garantindo ou assegurando visibilidade, leads ou resultados comerciais.

2. PROIBIÇÕES ABSOLUTAS — MOTIVOS DE REMOÇÃO IMEDIATA
A divulgação de qualquer empresa será RECUSADA ou REMOVIDA imediatamente, sem aviso prévio e sem direito a ressarcimento (por se tratar de serviço gratuito), quando a empresa, seus produtos, serviços, conteúdos ou condutas enquadrem-se em qualquer das hipóteses abaixo:

(a) Produtos, serviços ou atividades ILEGAIS ou contrários à lei brasileira, incluindo, sem limitação: drogas ilícitas e entorpecentes, tráfico ou apologia ao tráfico, armas de fogo e munições sem autorização legal, produtos falsificados ou pirateados, medicamentos sem registro ou comercialização irregular, apostas e jogos de azar não autorizados, contrabando, evasão fiscal flagrante e demais ilícitos penais ou administrativos.
(b) Conteúdos que promovam ou façam APOLOGIA a atos de racismo, discriminação racial, xenofobia, homofobia, machismo, capacitismo ou qualquer forma de preconceito ou ódio contra grupos protegidos por lei.
(c) Pornografia, exploração sexual, prostituição, conteúdo sexual explícito, envolvimento de menores ou qualquer material que viole o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
(d) Violência, crime, terrorismo, apologia a atos ilícitos, ou conteúdos que incitem o medo, o pânico ou a automutilação.
(e) Pirâmides financeiras, esquemas de enriquecimento rápido, golpes, fraude, falsa promessa de ganho ou engano ao consumidor.
(f) Conteúdos que violem direitos autorais, propriedade intelectual, imagem, marca ou privacidade de terceiros.
(g) Desinformação intencional, notícias falsas, charlatanismo, falso tratamento médico-curativo ou promessas de cura milagrosa.
(h) Empresas ou responsáveis incluídos em listas de restrição (CAGED, CADIN, lista devedores públicos, centrais de inadimplência fiscal) que comprovadamente prejudiquem a reputação da plataforma.
(i) Qualquer outra atividade que, a critério exclusivo da DigiPlus+, seja considerada incompatível com os valores institucionais da plataforma, com a imagem das marcas ou com a segurança dos usuários.

3. DESCUMPRIMENTO E SANÇÕES
O descumprimento de qualquer cláusula institucional implicará, conforme gravidade:
(a) Advertência e exigência de regularização; ou
(b) Suspensão temporária da divulgação; ou
(c) REMOÇÃO DEFINITIVA da empresa do canal Conheça, cadastro cancelado e bloqueio de nova inscrição.
A DigiPlus+ não é obrigada a notificar previamente nem a conceder prazo para defesa, podendo agir de imediato quando constatada violação grave (itens 2.a a 2.d) ou risco à segurança/integridade da plataforma e seus usuários.

4. DISCRICIONARIEDADE DISCRICIONÁRIA DA PLATAFORMA
A DigiPlus+ / Experiências Hub reserva-se o direito, a seu critério EXCLUSIVO, de:
(a) Recusar, a qualquer tempo, o cadastro de empresa que não se alinhe aos valores institucionais;
(b) REMOVER ou DESCONTINUAR a divulgação gratuita por interesse próprio, reorganização editorial, mudança de foco do canal ou qualquer motivo de negócio, SEM necessidade de justificativa e SEM ônus à plataforma, por se tratar de cortesia gratuita;
(c) Editar, resumir ou reorganizar o conteúdo institucional publicado, desde que não altere dados cadastrais obrigatórios sem anuência do cadastrado.

5. RESPONSABILIDADE DO CADASTRADO
Ao aceitar estas cláusulas, o responsável pela empresa declara que todas as informações prestadas são verdadeiras, que a empresa está em situação regular perante os órgãos competentes e que NÃO incide, nos produtos/serviços divulgados, em qualquer das proibições do item 2. O cadastrado responde, isoladamente e em caráter exclusivo, por quaisquer danos, reclamações, ações ou sanções decorrentes da atividade da empresa divulgada, isentando a DigiPlus+ / Experiências Hub de qualquer responsabilidade civil, penal ou administrativa.

6. ALTERAÇÕES
Estas cláusulas institucionais podem ser atualizadas a qualquer momento pela DigiPlus+, sendo a versão vigente sempre a publicada nesta página, com a data de entrada em vigor. A permanência da empresa no canal Conheça após atualização implica aceitação tácita da nova versão.

7. FORO
Fica eleito o foro da comarca do domicílio da DigiPlus+ para dirimir eventuais questões decorrentes destas cláusulas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Data de entrada em vigor: 13 de agosto de 2026.